Leis Nacional e Distrital que conscientizam sobre doação de órgãos são sancionadas

A última semana foi de vitória para o transplante de órgãos no País. Na quinta-feira, 9, foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/2023). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na sexta-feira, 10, o Distrito Federal também teve a Lei Distrital nº 7.335 para a implantação da Política Distrital de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos aprovada.

Conforme as propostas, as leis incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos; contribuir para o aumento do número de doadores; promover a discussão e o esclarecimento científico do tema; além de aprimorar o sistema nacional de transplantes. 

Lei Nacional

Oriundo do Projeto de Lei 2839/2019, do ex-deputado Ricardo Izar, o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que foi a óbito aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho passado e pelo Senado em outubro. No Senado, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20 de setembro, com relatório do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto recebeu duas emendas de redação prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação sejam, posteriormente, objeto de regulamento.

Lei Distrital

De autoria do deputado distrital, Eduardo Pedrosa, a proposta prevê, inclusive, orientações de acolhimento às famílias enlutadas e acerca da doação de órgãos e tecidos após o diagnóstico de morte encefálica de pacientes internados em unidades críticas, de forma livre e esclarecida.

Importância das novas Leis

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTx), Robério Melo, a aprovação das leis são um grande passo para o aumento dos transplantes no País.

“Atualmente, 62 mil pessoas estão na fila aguardando por doação de órgãos no Brasil. Com a lei, o espaço de discussão para a ser mais amplo e a sociedade civil passará a contar com mais informações sobre a causa, o que, certamente, facilitará o aumento das doações que, sem esse espaço, ainda hoje é um tabu” avalia.

Além disso, o presidente do IBTx destaca que, já de encontro ao que a Lei nº 14.722/2023 e Lei Distrital nº 7.335 apresentam, vários projetos já estão em andamento.

“Desde sua criação, o Instituto já vinha com a ideia de realizar palestras em escolas e levar para os centros de ensino de enfermagem e medicina as pautas referentes ao transplante de órgãos. Agora, teremos ainda mais força para colocar essas ações em prática, visto que já estamos em tratativas com a UNB para o desenvolvimento dessas ações”, acentua.

Para o médico, responsável pela área de transplante cardíaco do ICTDF, Fernando Atik, as novas legislações trarão mais estímulos para a disseminação das informações sobre doação e transplante.

“Os critérios atuais necessários para se doar órgãos, continuam os mesmos. No que as leis inovam é que, com os programas de governo sendo instituídos para a disseminação das informações, certamente a população terá mais subsídios para concordar com a doação de órgãos e o número de transplantes deve aumentar”, avalia.

Estatísticas

Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e de medula óssea, até agosto deste ano foram realizados 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.

O DF detém um dos melhores índices de transplantes de órgãos e tecidos do Brasil. De janeiro a agosto deste ano, a média de transplantes de órgãos por milhão de habitantes na capital federal foi a maior do país, com 107,2 - a média nacional é de 43,1.

Na rede pública do DF, três unidades realizam transplantes. No Hospital de Base e no Hospital Universitário de Brasília são feitos os procedimentos para rim e córnea. Conveniado à Secretaria de Saúde (SES-DF), o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) realiza aqueles que incluem coração, rim, fígado, córnea e medula óssea.

Doação de Órgãos e Tecidos

Pouca gente se dá conta, mas, além do doador falecido, é possível doar alguns órgãos em vida.

O doador vivo pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. Dentre os órgãos viáveis estão: um dos rins, parte do fígado, da medula óssea ou do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Àqueles que não possuem um laço familiar, é permitido apenas com autorização judicial.

Já o doador falecido é vítima de lesões cerebrais irreversíveis, com morte encefálica comprovada pela realização de exames clínicos e de imagem. As causas mais comuns são traumatismo crânio-encefálico e acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico ou hemorrágico (também conhecido como derrame cerebral).

O diálogo é parte essencial do processo de doação de órgãos, uma vez que, no Brasil, ela só ocorre mediante autorização familiar. Recomenda-se, portanto, deixar claro o desejo de ser doador, conversando com pessoas próximas ou sinalizando em documento como a carteira de identidade, por exemplo.